Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Quem Pode se inscrever no Cadastro Único:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

Como se cadastrar:
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador no CRAS. O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

Documentos Obrigatórios para o Cadastro Único:
• Identidade;
• CPF;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de endereço, preferencialmente conta Luz;

Os documentos solicitados são para todos os integrantes da família.

Programas Sociais do Governo Federal:

• Programa Bolsa Família
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Programa Minha Casa Minha Vida
• Carteira do Idoso
• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
• Telefone Popular
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
• Programas Cisternas
• Água para Todos
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
• Bolsa Estiagem
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
• Programa Nacional de Reforma Agrária
• Programa Nacional de Crédito Fundiário
• Crédito Instalação
• Carta Social
• Serviços Assistenciais
• Programa Brasil Alfabetizado
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Mas o cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.

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